Termos de Uso
Última atualização: junho de 2026
1. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta no Aion, você declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer condição, não utilize a plataforma.
O Aion é operado por Ronaldo Faria, CPF 411.131.018-05, e-mail oi@aionagenda.com.br.
2. Definições
- Plataforma: sistema de agendamento e gestão para barbearias operado sob a marca Aion
- Contratante: barbearia, salão ou profissional que cria uma conta e utiliza a plataforma
- Cliente final: pessoa que agenda serviços através da plataforma
- Serviço: funcionalidades descritas no plano contratado (bot WhatsApp, link de agendamento, lembretes, etc.)
3. Conta e cadastro
Para utilizar a plataforma, o Contratante deve fornecer informações precisas e mantê-las atualizadas. É responsabilidade do Contratante:
- Manter a confidencialidade de sua senha e credenciais de acesso
- Não compartilhar sua conta com terceiros não autorizados
- Responsabilizar-se por toda atividade realizada em sua conta
- Não utilizar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados
O Aion reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes termos.
4. Planos e pagamentos
Os planos disponíveis, preços e funcionalidades estão descritos em aionagenda.com.br/planos. O Aion pode alterar preços mediante aviso prévio de 30 dias.
O pagamento é processado através de provedores terceiros (Stripe/Asaas). O Aion não armazena dados de cartão de crédito. A não renovação do pagamento pode resultar na suspensão do acesso.
5. Período de teste
O período de teste gratuito é de 14 dias, sem necessidade de cartão de crédito. Ao final do período, a conta é automaticamente convertida para o plano gratuito (limitado) ou bloqueada, conforme aplicável.
6. Obrigações do Contratante
- Utilizar a plataforma em conformidade com a legislação brasileira
- Obter consentimento de seus clientes para o tratamento de dados conforme a LGPD
- Não enviar spam ou mensagens não solicitadas através da plataforma
- Não tentar burlar, explorar vulnerabilidades ou comprometer a segurança da plataforma
- Não utilizar a plataforma para atividades ilegais, incluindo agendamentos de serviços proibidos por lei
7. Direitos e obrigações do Aion
O Aion se compromete a:
- Manter a plataforma operacional com disponibilidade mínima de 99,5% (exceto manutenções programadas)
- Proteger os dados armazenados conforme descrito na Política de Privacidade
- Prestar suporte técnico dentro dos prazos especificados em cada plano
O Aion não se responsabiliza por:
- Danos decorrentes de caso fortuito, força maior ou ações de terceiros
- Conteúdo gerado ou compartilhado pelo Contratante na plataforma
- Interrupções causadas por provedores terceiros (WhatsApp, Supabase, Railway)
- Perda de dados por descumprimento pelo Contratante das boas práticas de backup
8. WhatsApp e canais de comunicação
O Aion oferece integração com WhatsApp através de bot automatizado. O Contratante reconhece que:
- A disponibilidade do WhatsApp depende de terceiros (Meta Platforms)
- O número de WhatsApp conectado deve ser de propriedade do Contratante
- O envio de mensagens em massa deve respeitar as políticas do WhatsApp e a legislação aplicável
- O Aion não se responsabiliza por bloqueios do número de WhatsApp decorrentes de uso inadequado
9. Propriedade intelectual
Todo o código, design, marcas, logotipos e conteúdo da plataforma Aion são de propriedade exclusiva do operador. O Contratante recebe uma licença não exclusiva, intransferível e limitada ao período de assinatura para utilizar a plataforma.
Os dados inseridos pelo Contratante (nomes, preços, serviços, etc.) pertencem ao Contratante. O Aion não reivindica propriedade sobre esses dados.
10. Cancelamento e rescisão
O Contratante pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O cancelamento entra em vigor ao final do período já pago. Não há reembolso de valores proporcionais.
O Aion pode rescindir o contrato imediatamente em caso de violação grave destes termos. Neste caso, o saldo já pago não será reembolsado.
Após o cancelamento, os dados do Contratante e de seus clientes serão anonimizados ou excluídos em até 90 dias, salvo obrigação legal de retenção.
11. Limitação de responsabilidade
Em nenhuma hipótese o Aion será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de receita que excedam o valor total pago pelo Contratante nos 12 meses anteriores ao evento danoso.
12. Disposições gerais
- Estes termos são regidos pela legislação brasileira
- Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias
- Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor
- O não exercício de qualquer direito pelo Aion não constitui renúncia
- Estes termos podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias aos Contratantes
Aion — Ronaldo Faria · CPF 411.131.018-05 · oi@aionagenda.com.br